Intervenção Precoce

O que é o Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância – SNIPI?

O SNIPI consiste num conjunto organizado de entidades institucionais com a missão de garantir de forma integrada a Intervenção Precoce na Infância. Funciona através da atuação coordenada dos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social, da Educação e da Saúde, com envolvimento das famílias e da comunidade e foi criado ao abrigo do Decreto – Lei nº 281/2009, publicado no Diário da República, a 6 de Outubro de 2009.

O que é a Intervenção Precoce na Infância?

A Intervenção Precoce é o conjunto de medidas de apoio integrado centrado na criança e na família, que incluem ações de natureza preventiva e reabilitativa, no âmbito da educação, da saúde e da ação social, de forma a prevenir o aparecimento ou agravamento dos problemas das crianças e a reforçar as competências das famílias e outros prestadores de cuidados, para que, de forma mais autónoma, consigam lidar com a problemática da criança.

A quem se destina?

A Intervenção Precoce na Infância destina-se a famílias de crianças com idades compreendidas entre os 0 e os 6 anos de idade, que apresentem dificuldades ao nível do seu desenvolvimento ou que possuam condições que coloquem em risco o seu desenvolvimento.

Quem pode beneficiar deste apoio?

Posteriormente à realização da primeira reunião (Primeiros Contactos) com a família, caso a criança não disponha de uma avaliação de desenvolvimento recente, a ELI de Mértola realizará esta avaliação com vista a perceber se a criança apresenta um desenvolvimento dentro do que é esperado para a sua idade ou se apresenta critérios para usufruir do apoio. Os critérios de elegibilidade das crianças para o apoio são:

  • Ter entre 0 e 6 anos de idade;
  • Apresentar atraso em uma ou mais áreas do seu desenvolvimento; critério de elegibilidade 1: «Alterações nas funções ou estruturas do corpo» que limitam o normal desenvolvimento e a participação da criança nas atividades típicas para a sua idade e contexto social;
  • Ou apresentar quatro ou mais fatores de risco biológico e/ou ambiental; critério de elegibilidade 2 – «Risco grave de atraso de desenvolvimento» pela existência de condições biológicas, psicoafectivas ou ambientais, que implicam uma alta probabilidade de atraso relevante no desenvolvimento da criança.

Caso a criança não apresente critérios para o apoio da ELI, mas existam preocupações da parte dos pais ou profissionais que lidem com a criança, o SNIPI apresenta a possibilidade da criança ficar em vigilância, o que pode passar por reavaliações de desenvolvimento periódicas e um acompanhamento com uma periodicidade inferior a um apoio. Se a criança apresentar critérios para um apoio e os pais aceitarem a intervenção, é designado um Mediador de Caso entre os profissionais da ELI e será este que irá ter um contacto mais direto com a família e, eventualmente, outros cuidadores da criança.

A Equipa Local de Intervenção Precoce na Infância de Mértola é constituída por profissionais de diferentes áreas: Assistente Social, Psicólogo(a), Enfermeiro(a), Terapeuta da Fala, Fisioterapeuta e Educador(a) de Infância, que atuam de forma transdisciplinar, nos contextos das crianças e suas famílias.

Pelas crianças, com as famílias, criamos futuro!

 

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